Sebrae e TCE iniciam Jornada de Capacitação em Compras Públicas no Tocantins

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15/09/2020 14h35
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O Sebrae Tocantins em parceria com o TCE inicia na próxima semana a Jornada de Capacitação em Compras Públicas no Tocantins, conforme acordado em reunião com os dirigentes nesta segunda, 14/09, em videoconferência. A proposta da ação é qualificar os auditores e conselheiros do TCE, equipe de consultores de políticas públicas e colaboradores do Sebrae e equipes dos governos municipal e estadual que atuam diretamente nas compras públicas.

O consultor de compras governamentais do Sebrae, Luis Maurício Zanin, explica que a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas visa garantir a participação desse público em licitações. “Como a lei sofre muitas atualizações, faz-se necessário um nivelamento de informações com todo o ecossistema envolvido nas compras públicas, visando garantir o tratamento diferenciado e simplificado as microempresas e empresas de pequeno porte”, explica.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins - TCE/TO, Severiano Costandrade, se considera um defensor dos pequenos negócios. “Eu acredito no pequeno negócio pela relevância que ele representa no município, gerando emprego e renda e contribuindo para o desenvolvimento local”, comentou o presidente, acrescentando que esta qualificação é uma forma de garantir a melhoria dos serviços prestados à sociedade, fazendo com que o dinheiro gire e fique no município.

Moisés Gomes, superintendente do Sebrae, disse que o Covid-19 tem provocado um impacto gigantesco na economia. “Garantir que os governos em todos os âmbitos da administração pública concedam o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, bem como preparar estes para participarem das licitações será a oportunidade que precisarão para sair da crise e se manterem no mercado”, alertou.

*Reconhecimento nacional*

Formado em Administração Pública, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com MBA em Políticas Públicas, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Luis Maurício Zanin é um dos principais especialistas do Brasil em Compras Governamentais, inclusive, é um dos autores do Manual de Licitações, editado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE), em parceria com o Sebrae. O consultor em Compras Governamentais atua junto ao Sebrae e ao Ministério da Economia na especificação técnica do projeto Comprasnet 4.0 no tema de implementação de políticas de desenvolvimento local e regional.

Realiza a qualificação dos tribunais de contas da União - TCU, dos Estados e dos Municípios e também atuando como consultor na articulação sobre o tema de compras governamentais com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil- Atricon , com o Instituto Ruy Barbosa - IRB, Ministério da Economia e em particular com a equipe da Secretaria Especial de Desburocratização Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

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